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| Período de contribuições vai até 12 de fevereiro. Sessões públicas ocorrem em 27, 29 e 31 de janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta terça-feira (21/1) as datas e locais da Audiência Pública nº 14/24, que discutirá a concessão para implantação exploração da infraestrutura ferroviária da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118), entre São João da Barra (RJ) e Anchieta (ES), e a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho compreendido entre os municípios de Santa Leopoldina (ES) e Nova Iguaçu (RJ). O objetivo é coletar sugestões e contribuições da sociedade. Os documentos e orientações adicionais estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap014_2024@antt.gov.br. Com extensão de 575 quilômetros, a ferrovia EF-118 pretende conectar os municípios de Nova Iguaçu (RJ) e Santa Leopoldina (ES), promovendo a integração da malha ferroviária do Sudeste e garantindo o acesso ferroviário a importantes terminais portuários. A Audiência Pública dá sequência ao processo de implantação da ferrovia, após a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborados pela Infra S.A. Da sua extensão total, o trecho de 80km entre Santa Leopoldina e Anchieta deverá ser construído pela Vale, como contrapartida pela prorrogação antecipada das suas ferrovias, e passará a integrar o contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM). O trecho de aproximadamente 170 km entre Anchieta e o Porto do Açu integrará uma nova concessão, alvo desse estudo de viabilidade, a qual poderá contemplar ainda a construção do trecho de 325km entre o Porto do Açu e Nova Iguaçu. Este trecho está enquadrado na concessão como um investimento contingente, a ser realizado pela concessionária através de decisão unilateral do poder concedente, mediante reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Serviço
A ANTT reforça a importância da participação social nesse processo, garantindo transparência e eficiência na concessão da infraestrutura ferroviária. A Audiência Pública é um instrumento essencial de transparência e controle social. Todos os documentos relacionados estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT. Os interessados poderão participar presencialmente ou virtualmente, garantindo ampla inclusão no processo decisório. |
