Foto: Reprodução da Internet
Texto: Comunicação Social
Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Campanha Bengala Longa, que institui um sistema de cores de bengalas para identificar os diferentes graus de deficiência visual dos cidadãos. É o que dispõe a Lei 9.539/21, de autoria da deputada Tia Ju (REP), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03/01).
A campanha prevê o uso de bengalas brancas para pessoas com perda total da visão; verdes para as que têm comprometimento significativo; e vermelhas com branco para pessoas surdo-cegas. As bengalas poderão ter uma anilha de luz de LED para facilitar o reconhecimento noturno. O significado das cores será divulgado pelas secretarias de Saúde, de Educação e de Direitos Humanos.
“As ‘bengalas longas’ são dobráveis, normalmente feitas de alumínio. O termo foi criado para diferenciar essa órtese das ‘bengalas curtas’, usadas por pessoas com dificuldade de locomoção”, explicou a autora.
O programa também prevê ações de conscientização para o atendimento dessas pessoas e palestras nas escolas públicas e privadas sobre a identificação das bengalas e os direitos das pessoas com deficiência. As escolas poderão fornecer a bengala na cor solicitada mediante avaliação biopsicossocial. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo.
Multa por fraude
As pessoas que usarem as bengalas com o intuito de fraudar uma deficiência serão multadas em R$ 370,53 (100 UFIR-RJ), dobrada em caso de reincidência. As multas serão destinadas para o Fundo de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), responsável por gerir recursos e financiar as atividades do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE).
