Exercendo seu terceiro mandato como deputada estadual, Marta Rocha concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Imprensa. Na oportunidade ela nos fala sobre seus mandatos na Alerj e também, com profundo conhecimento na área de segurança, já que foi delegada e durante 31 anos esteve na Polícia Civil, ela nos fala sobre os desafios que a população fluminense vem sofrendo ao longo de anos e que agora se agrava diante dos mais recentes episódios vividos no Estado do Rio de Janeiro.
“O que precisa ser entendido é que a política de segurança seja vista como uma política estruturante que não se restringe apenas no direito de ir e vir do cidadão, mas que interfere em diversas áreas” avalia a deputada Marta Rocha, que afirma que nesta área existe uma ligação direta com o social, com a manutenção dos serviços públicos, porque escolas e postos de saúde são fechados em detrimento aos acontecimentos; o turismo como no recente caso dos quatro médicos assassinados, que estavam em um Congresso Internacional; também é abalado. Para ela hoje a milícia é empreendedora, com o comércio de gás, que é muito mais caro nas comunidades; comércio de Tv à cabo, ocupa irregularmente o solo em áreas ambientais. “É preciso que entre na agenda do governo do Estado o plano estratégico econômico social, pensando que a segurança pública não pode se resumir em resultados de 4 em 4 anos, com a cooperação de todos para combater e abalar a estabilidade financeira dessas organizações criminosas”, enfatiza.
Atualmente está sendo discutido na Alerj o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Social, e segundo a deputada a segurança não é um dos objetivos. Marta Rocha apresentou emendas para a questão da segurança.
Seguindo a deputada nos diz que em 2018 tivemos no Estado do Rio de Janeiro uma intervenção federal apensa na questão da segurança, na época sobre o roubo de cargas estava em evidência, e hoje a milícia. “Não podemos admitir que a milícia ou o tráfico de drogas circulem livremente na cidade, e consigam impactar a vida da população, como foi a situação da queima de 35 ônibus, inviabilizando o retorno dos trabalhadores, dos estudantes e de todos os cidadãos às suas casas. A segurança pública é uma política de Estado, não de Governo”, avalia.
No orçamento do Estado do Rio de Janeiro, a segurança pública está em segundo lugar, logo depois da Previdência e em terceiro lugar está os encargos especiais utilizados para cargos, muito mais que a educação e a saúde. A área de segurança tem investimento, mas para a deputada é necessário investir também em ferramentas de tecnologia, em política de inteligência e como esse dinheiro está sendo utilizado.
Ações parlamentares
Sobre suas ações parlamentares, a deputada nos diz que com sua vivência de 31 anos na Polícia Civil seu olhar se volta mais para a segurança pública, mas sua atuação não se restringe apenas neste olhar. No seu primeiro mandato esteve como presidente da Comissão de Segurança, no segundo mandato na presidência da Comissão de saúde e neste terceiro mandato na Comissão dos Servidores Públicos. Sempre destacando que a Lei mais dura ou mais leve tem que ser uma ação do Congresso Nacional.
Como destaque podemos citar a Lei de sua autoria sobre o roubo e furto de bicicletas que possibilitou qualificar as estatísticas, recuperando e devolvendo as bicicletas aos seus donos ou em caso de não devolução que sejam utilizadas na construção de cadeiras de rodas.
Outra Lei de sua autoria é que obriga que todo registro de ocorrência tenha o número do IMEI para que o delegado possa pedir o bloqueio impossibilitando a venda no mercado.
Em 2018 apresentou a exemplo do Plano Nacional de Segurança, o Plano Estadual de Segurança do Estado do Rio de Janeiro com 34 emendas que deve ser analisada pela CCJ.
Sobre a Lei de Furtos e Roubos de cabos, que prejudicam diretamente a população, quanto a questão dos sinais de trânsito e internet; estabelecendo medidas diretamente aos ferros velhos.
Uma Lei que tem destaque na atuação parlamentar da deputada é a que proibi incentivos fiscais a empresas foram condenadas por corrupção, racismo e lavagem de direito. Sobre isso a parlamentar fala do rombo de 8 bilhões no orçamento do Estado, que deveriam servir no desenvolvimento econômico e na geração de novos postos de trabalho. Enquanto isso o Estado deixa de receber 20 bilhões com a concessão do incentivo fiscal.
A deputada defende que na Delegacia de Crimes Cibernéticos e que exista um núcleo especial para mulheres que são vítimas de pornografia de vingança, que são crimes realizados por alguns homens que geralmente quando disputam guarda provisória dos filhos, utilizam-se da publicação de fotos e vídeos das mulheres em site de pornografia, nas redes sociais; para com isso obter injustamente vantagem.
