A realização do Processo Seletivo da Educação com oferta de 931 vagas, em caráter temporário, pela Prefeitura de Duque de Caxias, foi abordada pelos vereadores, na sessão plenária de 13/02. Na tribuna, alguns ressaltaram a falta de publicidade, o curto prazo para as inscrições, que terminam nesta sexta-feira (14), e a não inclusão de vagas para monitores.
A vereadora Andreia Zito (PV) lembrou que, na sessão do dia 11/02, o vereador Alex Freitas (Republicanos) disse que o processo seletivo seria para atender às demandas das escolas recém-inauguradas, mas segundo ele, está sendo preparado o concurso público que, em 90 dias, poderá estar aberto. “Sou contra os processos seletivos. Outra coisa, não vi anúncios sobre a inscrição dessa seleção. Uma inscrição do dia 10 a 14/02, se não houve publicidade, quem se inscreveu?”, argumentou ela.
O vereador Dr. Maurício (PRD) sugeriu o cancelamento do processo seletivo e criticou a atuação da Secretaria Municipal de Educação. “Temos o deputado que é o dono da pasta da Educação, que é o Áureo Ribeiro. É ele que tinha que vir aqui responder o porquê desse processo ser feito dessa forma. A indicação da secretária faz parte do projeto político dele”.
O vereador Vitinho Grandão (PL) também relatou a falta de transparência do processo seletivo. “A gente sabe pela boca dos outros. O assunto é muito sério porque as pessoas precisam ter a oportunidade de se inscreverem. Muitas vezes, ouvimos falar que a Secretaria da educação é ligada a deputado A ou B, mas a 20ª Legislatura preza pela lisura de qualquer processo”. Ele ainda sugeriu que os vereadores façam um requerimento ao prefeito Netinho Reis (MDB) solicitando o cancelamento do certame.
Os vereadores Juliana do Táxi (PL) e Catiti (PDT) reiteraram a falta de vagas para monitores já que a demanda é grande para poucos profissionais. “Faltam os agentes de inclusão. A gente vê que, na Educação, não existe este contrato. Por que não incluíram neste processo seletivo?”, perguntou Juliana do Táxi. “Os mediadores são muito importantes para que as crianças que necessitam tenham os seus direitos garantidos”, completou Catiti.
Clovinho Sempre Junto (PDT) traçou um paralelo entre os processos seletivos já realizados pela prefeitura quanto à transparência. “Os PSS’s da pandemia e dos agentes de saúde foram de 30 dias para inscrições. Por que o da Educação são apenas quatro dias? Será que é para a população não ficar sabendo?”.
Os vereadores Marquinho Oi (União Brasil) e Delza de Oliveira (MDB) também foram favoráveis ao cancelamento do processo seletivo. “É maior covardia. Quatro dias é impossível. Tem que cancelar este processo seletivo mesmo”, disse Marquinho Oi. “Sei da necessidade de mais professores na rede municipal, visto que estamos ampliando o número de escolas e creches. Tem que ampliar o prazo de inscrição e não fazer nada debaixo dos panos”, explicou Delza de Oliveira.
Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) ressaltou a atuação dos vereadores. “O servidor público tem que ser respeitado. O processo seletivo ou o concurso público são de modalidades e têm que respeitar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Se a Casa identificou alguma violação têm que ajudar a corrigi-las”.
Mais educação
A educação de Duque de Caxias ainda foi questionada sobre a falta de ar condicionado em algumas escolas. “Hoje, as salas climatizadas não correspondem as normas da ABNT. Há paredes onde o sol bate o dia inteiro com o aparelho de ar condicionado que não dá vazão na sala”, disse Juliana do Táxi. Os vereadores Dr. Maurício e Andreia Zito falaram da situação.
Além das críticas, a educação recebeu elogios. Juliana do Táxi e Delza de Oliveira comemoraram o atendimento as suas demandas para construção de creches no Parque Duque e no Centenário. “Estive com o prefeito acompanhando a obra. É com muita alegria que digo que a creche está entre o Parque Duque e o Beira Mar”, disse Juliana do Táxi. “Vamos ter mais uma escola, uma creche no bairro Centenário. Indicação minha na legislatura passada. Estou muito feliz. A máquina já está trabalhando no terreno”, falou Delza de Oliveira, ressaltando que propôs ao Executivo o nome da professora Maria Emília de Oliveira à unidade escolar.
O vereador Leandro Enfermeiro (PRD) também falou de suas indicações para a educação. “Já fiz a indicação para a reforma geral de algumas escolas, assim como para a construção de uma escola bilíngue em tempo integral, no Parque João Pessoa”. Já Clovinho Sempre Junto comentou sobre o Complexo Educacional do Pantanal. “A gente cobra muito o governo as melhorias para a região. O nosso mandato vem conseguindo transformar o Pantanal”, destacou.
Saúde
Dr. Maurício comentou a resposta da Secretaria Municipal de Saúde a sua indicação para a criação de um Centro de Referência e Cuidados Respiratórios a fim de atender de forma especializada a população de Campos Elíseos, Jardim Primavera, Pilar e região, onde a poluição atmosférica é um problema atual, por serem vizinho do polo gás químico.
A resposta foi de que os cuidados respiratórios já são ofertados no CER IV. “Na primeira reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, a própria secretária municipal de Gestão e Inclusão, Christina Barrichello, reconheceu o desserviço’ prestado pelo CER IV, que não atende as reais demandas e tem fila de espera para mais de quatro anos”.
O vereador Valdecy Nunes (MDB) trouxe informações que complementaram a urgência da indicação de Dr. Maurício. “Foi feito um estudo, em 2013, onde foi comprovado que o benzeno é tão cancerígeno que está afetando as grávidas. Isso está causando leucemia e as crianças estão sendo afetadas. Então, devemos nos reunir e cobrar desta empresa (gás químico) que já tem histórico em outros municípios de degradação do meio ambiente”.
Dr. Maurício anunciou: “não vamos aceitar em silêncio esta resposta da secretária de Saúde, Célia Serrano, que vem negligenciando por anos a situação. Como membro da Comissão de Meio Ambiente, que não vou recuar nesta luta, porque sei que o tempo da paciência acabou e o povo de Duque de Caxias não pode amis esperar”.
Transporte público
“É uma das tarifas mais caras do Estado do Rio de Janeiro e não tem o retorno com o transporte público de qualidade. Em muitos locais ainda não têm linhas”, ressaltou o vereador Leone (MDB), justificando a sua indicação para a implantação do Programa ônibus Tarifa Zero da estação de Jardim Primavera até o centro de Duque de Caxias. “Recebo constantemente reclamações e, hoje, no exercício do mandato como vereador, faço esta indicação para que os moradores da região do Segundo Distrito possam ser atendidos”, disse Leone.
Segurança pública
O vereador Serginho do Pilar (PP) lamentou as consequências da operação policial, realizada no dia 12/02, onde uma mulher foi atingida por uma bala perdida no centro de Duque de Caxias. “Aquele confronto trouxe transtornos imensos para a nossa cidade”. Ele alertou que é preciso atenção à segurança pública com a união do município e as autoridades policiais. “Sei que o prefeito Netinho Reis está trabalhando por mais segurança, através das viaturas e equipamentos entregues à Guarda Municipal, do Centro de Monitoramento, com leitura de placas e reconhecimento facial, iluminação pública etc.”
Incêndio
A vereadora Delza de Oliveira lamentou o incêndio que destruiu a Maximus Confecções que fabricava fantasias de carnaval, em Ramos, no dia 12/02. “Isso me entristeceu muito. A Grande Rio também já sofreu isso na pele. Mas fico feliz porque o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi solidário, e as escolas prejudicadas da série ouro vão desfilar, mesmo sem concorrer”.
Marquinho Oi também ressaltou o papel do Corpo de Bombeiros que evitou uma tragédia maior. “Não podemos nos esquecer do trabalho lindo e brilhante dos bombeiros que salvou diversas vidas”.
Críticas ao governo
O vereador Chiquinho Caipira (SD) reforçou que está acompanhado o caso das demissões na Fundec, no ano passado. “A covardia que fizeram, no período eleitoral, com os moradores de Duque de Caxias. Três meses deixaram as pessoas trabalhando e, no dia 07/10/24, elas foram mandadas embora sem justa causa”.
Ele também criticou a continuidade do contrato com a empresa Gaia Service Tech e disse que irá averiguar esta situação. “A Gaia está com restrições judiciais porque não paga os direitos trabalhistas das pessoas contratadas, que recebem um salário mínimo para trabalhar e chega na hora, não tem o direito de receber”.
Fotos: Art Vídeo/Victor Hugo
