O objetivo da iniciativa é assegurar, de forma efetiva, ampla e desburocratizada, os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos ao acesso gratuito a serviços essenciais e atividades que promovam a cidadania, a inclusão social e a dignidade da pessoa humana.
De acordo com a proposta, a CNUG terá validade em todo o território nacional e garantirá, às pessoas nela identificadas, o direito à gratuidade integral e irrestrita, tanto na esfera pública quanto na privada, em transporte urbano, intermunicipal, interestadual e metroferroviário, cinemas, teatros, museus, exposições, shows e demais eventos culturais, unidades de conservação e espaços naturais vinculados ao meio ambiente, além de instituições de ensino públicas e privadas, cursos livres e eventos educacionais, entre outros serviços ou eventos de interesse coletivo.
A CNUG será emitida gratuitamente pelos órgãos públicos federais designados pelo Poder Executivo, com possibilidade de solicitação por meio digital ou presencial e validade de cinco anos, podendo ser renovada.
O autor diz que a proposta estimula a sociedade a assumir uma postura mais empática, inclusiva e solidária, promovendo o envelhecimento ativo e a participação plena da pessoa com deficiência na vida social e econômica do país.
“Ao facilitar o exercício de direitos já previstos em lei, este projeto não gera novos custos aos entes privados e públicos — apenas racionaliza e desburocratiza o acesso a benefícios existentes. Portanto, é medida de justiça social, eficiência administrativa e respeito aos princípios constitucionais da isonomia, dignidade e inclusão”, destaca Max Lemos.
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