O deputado Chico D’Angelo (PDT/RJ) deu entrada na quarta-feira (06) em um Projeto de Decreto Legislativo par sustar o aumento no preço dos medicamentos autorizado pelo governo na semana passada.
A Resolução CM-CMED nº 2 foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março deste ano e autoriza um aumento de até 10.89%, acima da inflação, para as 3 classes de medicamentos e de perfil de concorrência da substância: nível 1, nível 2 e nível 3.
No PDL, de número 79/22 (em anexo), o deputado cita a pandemia da covid-19, a alta taxa de desemprego, o achatamento da renda e o aumento geral dos produtos básicos necessários à manutenção da vida como justificativas para não permitir o reajuste no preço dos medicamentos, já que os brasileiros já vêm sofrendo muito com essa atual situação.
Para consultar o Projeto, acesse; https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2319357