A Lei nº 14.133/2021 traz diversas mudanças em relação à legislação anterior com o objetivo de modernizar e aprimorar os processos de contratação pública
A Câmara de Duque de Caxias realizou na segunda-feira (4), a última etapa da capacitação para os servidores e gestores sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº14.1333/2021), com o professor e mestre em Direito Administrativo, Rafael Oliveira.
Para o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD), a capacitação vai trazer mais transparência, eficiência e agilidade aos trabalhos da Casa. “A lei 14.133 trouxe muitas mudanças e a gente tem debatido com os servidores e vereadores a importância deste curso. A lisura com o dinheiro público é muito importante, é justa, é certa”, destacou Thomaz.
Na última etapa da capacitação, professor Rafael abordou os procedimentos auxiliares de licitações e os contratos administrativos. “Tem várias regras contratuais importantes e a Lei de Licitações traz muitas inovações nesse ponto”, enfatizou ele, apontando que a nova lei veio para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública, até então vigentes na legislação anterior, a Lei nº 8.666/1993.
O procurador Flávio de Castro acompanhou atento às explicações do palestrante e tirou dúvidas que vão ajudá-lo no dia a dia. “É uma lei complexa que está em aplicação efetiva desde janeiro de 2024. A gente vê as dificuldades que as pessoas estão tendo para interpretar as mudanças e, se não se capacitar, fica difícil. Um curso desse, com o professor Rafael é importantíssimo”, salientou Flávio.
O presidente da Câmara, Claudio Thomaz, enalteceu o professor Rafael Oliveira. “É uma pessoa respeitada no mundo jurídico e tem percorrido o estado todo dando informações e ensinamentos nesta área e isto traz muita importância para a Câmara de Duque de Caxias”.
Professor Rafael ressaltou o empenho dos servidores do município, em especial, os da Câmara de Duque de Caxias. “Os servidores que aqui estiveram, já estavam preparados para lidarem com licitações e contratos e espero que ainda saiam melhores desse curso de capacitação e possam trazer ainda mais qualidade para consultoria e licitações que são realizadas aqui dentro da Câmara Municipal de Duque de Caxias”.
No final do curso, professor Rafael Oliveira sorteio dois livros de sua autoria aos presentes.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
