Uma demanda requer informações sobre Termo de Concessão de Serviços entre a prefeitura e empresa de publicidade
O Expediente do Dia da sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada em 15/04, trouxe diversas indicações dos vereadores solicitando obras e serviços ao Executivo para os quatro distritos do município.
Os parlamentares apresentaram algumas necessidades, como: instalação de abrigos nos pontos de ônibus da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola; levantamento de espécies de árvores nativas adequadas para plantio na Praça do 51, no bairro Xerém; vistoria em estabelecimentos comerciais, principalmente, supermercados, que possuem barras de metal nas suas entradas e saídas dificultando o ir e vir de idosos e deficientes; criação de convênios com unidades de ensino particulares para minimizar a falta de vagas nas escolas e creches públicas do município, e construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Pilar.
Também foram feitas indicações parlamentares para implementação de um Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica, implantação do programa educacional IDEB Nota 10, reforma e manutenção de escola em Campos Elíseos, revitalização do campo do Aliado, no Jardim Primavera, entre outras demandas que serão encaminhadas ao Executivo.
Requerimento
O vereador Dr. Maurício (PRD) apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos que, no prazo de até 20 dias, encaminhe à Câmara as informações sobre o Termo de Concessão de Serviços Públicos nº 0904/2011 firmado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a empresa MRSL Publicidade LTDA. cujo objeto é a instalação e manutenção de equipamentos urbanos com exploração publicitária.
Entre as informações, estão, fotocópias de inteiro teor de dois processos administrativos do ano de 2010 que deram origem ao contrato de concessão incluindo pareceres técnicos e jurídicos que subsidiaram a decisão administrativa; fotocópia de inteiro teor do edital de concorrência pública nº 012/2010 com os respectivos anexos e propostas apresentadas e julgamento final; relação das empresas participantes do certame e critérios utilizados na avaliação das propostas.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
