Outra mensagem do prefeito Netinho Reis (MDB)cria novo Plano de Cargos, de Carreira e de remuneração para a categoria.
“É um momento que representa um marco fundamental para a segurança da nossa cidade: o concurso para a Guarda Municipal”, comemorou o presidente da Câmara de Duque de Caxias, Claudio Thomaz (PRD), sobre as mensagens do Executivo criando 400 vagas, através de concurso público, para a Guarda Municipal armada; e a que revoga a Lei nº 2.725/2015 e cria novo Plano de Cargos, de Carreira e de remuneração para a categoria.
As propostas foram lidas no Expediente do Dia da sessão plenária de 25/02 e serão encaminhadas às comissões permanentes da Câmara para a emissão dos pareceres antes das votações em plenário. “Este passo ganha ainda mais relevância após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a criação de leis municipais para que os guardas municipais atuem em ações de segurança”, explicou Claudio Thomaz.
Vale lembrar que a Câmara de Duque de Caxias autorizou o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, em 2020, e a Lei nº 3.027 foi sancionada pelo então prefeito, Washigton Reis (MDB), no dia 2 de junho do mesmo ano. A autorização foi dada com base no artigo 6º, inciso III, 1º e 3º da Lei Nacional nº 10.826/2003.
Mais manifestações na tribuna
A relevância dos dois projetos para o município que tem enfrentado um cenário crítico com o aumento da violência foi abordada pelo vereador Moisés Neguinho (PP). “Nosso quantitativo, hoje, da Guarda Municipal está defasado. Tenho certeza de que com mais guardas municipais e armados, vamos ter mais segurança”.
O vereador Junior Reis (MDB) comentou que um dos maiores problemas, hoje, é a segurança. “É responsabilidade do Estado, do Governo Federal, mas a lei hoje nos proporciona criar a Guarda Municipal armada, e a expectativa do prefeito Netinho Reis é que chegue a mil guardas municipais no seu mandato”.
O vereador Alex Freitas (Republicanos) ressaltou que é importante fazer um estudo sobre o impacto na folha de pagamento, a situação dos agentes dentro do Plano Nacional de Segurança que possui um piso diferenciado para a Guarda Municipal, assim como a reestruturação dos agentes de trânsito. “O Plano de carreira para os guardas municipais já é um avanço, uma porta que se abre para a gente poder resolver os planos de carreiras de outras categorias”.
Juliana do Táxi (PL) disse também que é fundamental haver o Plano de Cargos, de Carreira e de remuneração para os servidores da saúde. Quanto à valorização da Guarda Municipal, ela foi enfática: “fico muito feliz de estar nesta Casa para aprovar o que há anos estamos lutando”. Por sua vez, o vereador Vitinho Grandão (PL) parabenizou o prefeito Netinho Reis. “Ele vem cumprindo com o seu compromisso de campanha, que era aumentar e armar a Guarda Municipal. Já fiz um pedido de audiência pública para falarmos sobre o assunto”.
Os vereadores Leandro Guimarães (MDB) e Naná (PL) reuniram-se com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar e foram informados que Duque de Caxias conta com o efetivo de 800 policiais. “Tenho certeza de que esta ação do governo municipal, trazendo 400 profissionais para contribuírem diretamente com a segurança, vão garantir mais de 50% do efetivo de segurança pública nas ruas de Duque de Caxias”, disse Leandro.
Para a vereadora Andreia Zito (PV), as propostas do Executivo vêm no momento certo. “Há 20 anos não é realizado concurso público para a Guarda Municipal e, hoje, termos a oportunidade de votar projetos importantes como estes me deixa muito feliz”.
Catiti (PDT) se manifestou em relação à fala do presidente Claudio Thomaz. “O senhor trouxe esclarecimentos que dão segurança a nós, vereadores, para apreciarmos os projetos e votarmos com a consciência tranquila. O que o cidadão mais deseja é ter uma cidade segura”. O vereador Marquinho Oi (União Brasil) também se mostrou favorável à Guarda Municipal armada após a fala do presidente. “Pode contar com meu apoio porque o seu discurso foi muito esclarecedor”.
Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) destacou a parceria do Executivo com o Legislativo. “O governo funciona em conjunto com esta Casa, escutando aqueles que representam a população. Quanto às mensagens sobre a Guarda Municipal, é apenas o início. Um início de muita responsabilidade e respeitando o que foi prometido.”.
O presidente Claudio Thomaz ressaltou que com os agentes armados, o município terá que assumir algumas responsabilidades. “A Guarda Municipal não se equipara aos demais órgãos de polícia, mas atua em sinergia com eles, cada um dentro de suas atribuições” e complementou: “com esse novo concurso, o prefeito Netinho Reis demonstra o seu compromisso com a segurança, investindo naqueles que estão na linha de frente da proteção dos cidadãos”.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
