20ª Legislatura da Câmara de Duque de Caxias completa 100 dias com resultados positivos
Nos três primeiros meses de atuação, os vereadores aprovaram projetos importantes para o município
A atual legislatura da Câmara Municipal de Duque de Caxias, eleita para o quadriênio 2025-2028 completou seus primeiros 100 dias de mandato, no dia 10/04, e a bancada parlamentar composta por 29 vereadores apresenta um saldo positivo de atuação com requerimentos e indicações encaminhados e vários projetos de decretos legislativos e de projetos de lei aprovados.
A atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (PRD), mostrou, em três meses, que visa modernizar a estrutura legislativa, aumentar a produtividade parlamentar e aproximar o Legislativo da população.
Concurso para a Guarda Municipal
Com a presença de guardas municipais nas galerias da Câmara, os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo criando 400 vagas, através de concurso público, para a Guarda Municipal armada; e também a que revoga a Lei nº 2.725/2015 e cria novo Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração para a categoria. “Já temos experiência em outras cidades como Balneário Camboriú, São Paulo que melhoraram a segurança pública com a Guarda Municipal armada”, disse o presidente Claudio Thomaz (PRD).
Isenção de IPTU para pessoas com TEA
Outro destaque foi para Projeto de Lei altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aliás, os vereadores de Duque de Caxias estão empenhados em políticas públicas para os autistas e as suas famílias, tendo realizado, inclusive, um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo com a participação de profissionais multidisciplinares. Sou irmão atípico e a gente trouxe aqui uma equipe multidisciplinar. É importante debater este assunto com pessoas competentes, qualificadas”, disse o vereador Serginho do Pilar (PP), que presidiu a cerimônia.
Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de endemias
Aguardado por muitos, o plenário da Câmara de Duque de Caxias aprovou o Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa do vereador Alex Freitas (Republicanos), que dispõe sobre a autorização para que a prefeitura repasse um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) às categorias.
A proposta teve uma alteração explicada pelo seu autor. “O Projeto de Lei aprovado contemplava todos os Agentes Comunitários e Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, mas os ACEs, que são funcionários federais, já recebem uma remuneração para atividade de campo. Eles foram retirados porque iria onerar muito a folha de pagamento. A despesa seria de R$ 2 milhões e passou para R$600 mil”.
Criação da Secretaria de Proteção Animal
A Câmara de Duque de Caxias também foi favorável à criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal, que representa um avanço para o município. “É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou a vereadora Michele Tavares (PDT), que vai assumir a pasta.
Audiência Pública da Segurança
A iniciativa do presidente da Casa, Claudio Thomaz contou com o apoio dos demais vereadores. Representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho Comunitário de Segurança Pública, associação de moradores e sociedade civil debateram pontos importantes e cobraram ações do governo municipal e estadual, entre elas, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
“Nós anotamos atentamente cada reivindicação da população e vamos encaminhar seja para a delegacia, batalhão etc. Vamos cobrar ações que realmente atendam o clamor da população que é a mais prejudicada com a insegurança”, ressaltou o presidente Claudio Thomaz.
Homenagem às mulheres
Um evento marcante no mês de março, aconteceu no Teatro Raul Cortez, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, onde os vereadores de Duque de Caxias prestaram homenagens e outorgaram moções, títulos e medalhas às mulheres que têm contribuído com o desenvolvimento do município nos seus diversos setores. Inclusive, é um marco para a Câmara de Duque de Caxias que, na 20ª Legislatura, conta com seis vereadoras.
Conselheiros tutelares
Com os 29 vereadores de Duque de Caxias, em plenário, na sessão de 25/02, foi aprovado à unanimidade, em dois turnos, a mensagem nº 01/2025 do Executivo, com o Projeto de Lei nº 01/2025, alterando a Lei nº 2475/2012 que trata da instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares. Presentes à sessão, os conselheiros tutelares aplaudiram a aprovação do Projeto de Lei que seguiu para a sanção do prefeito Netinho Reis (MDB).
Vereadores abordaram assuntos importantes na tribuna
Saúde, segurança, educação, obras e o transporte público foram temas constantes das manifestações. Os serviços da Águas do Rio estiveram presentes em todas as sessões com questionamentos e cobranças dos vereadores à empresa que, segundo eles, não está cumprindo com o que prometeu na cidade.
O transporte público é outro ponto muito debatido que será discutido em audiência pública onde são esperados representantes das empresas de ônibus, autoridades municipais e estaduais e a sociedade civil para esclarecimentos e sugestões visando à melhoria do transporte no município.
A Câmara de Duque de Caxias, nos três primeiros meses de 2025, ainda implementou novas diretrizes para melhorar a segurança e a organização dentro de suas instalações. Foram atualizados os procedimentos nesse setor, que incluem, entre outras coisas, o acesso e circulação de pessoas nas instalações da Casa.
“Chegamos aos primeiros 100 dias da nossa gestão e estamos trabalhando com organização, respeito e sempre de portas abertas para a nossa população. Vamos seguir firmes, porque os trabalhos só estão começando”, concluiu o presidente Claudio Thomaz.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
