- Jornal Imprensa – O Sr. Tem uma trajetória comprometida com a educação pública. Como professor e gestor como avalia a educação no Estado do Rio de Janeiro?
Waldeck Carneiro – Infelizmente avalio a educação no Estado do Rio de Janeiro como algo desastroso sob diferentes aspectos. O Rio de Janeiro é o único estado brasileiro , que não aprovou um plano estadual de educação, ou seja, não deu importância ao planejamento estratégico da educação. O Rio de Janeiro não aprovou a Lei do ICMS da educação, passou cinco anos e não cumpriu a condicionalidade da complementação do FUNDEB, os municípios do Estado do Rio de Janeiro perderam ao todo quase 120 milhões de reais que o governador não encaminhou para a Assembleia Legislativa, que também não levantou sua voz. Durante cinco anos isso não foi apresentado, quem perdeu foi o conjunto de municípios fluminenses.
O Estado do Rio de Janeiro aprovou no final do ano passado uma absurda medida de aprovação automática dos estudantes do ensino médio, que foram reprovados em até seis disciplinas, que poderão ser aprovados para a série seguinte, ou seja, isso é uma prática de negação a esses estudantes ao conhecimento, filosóficos, humanísticos e científicos, que são próprios do ensino médio em sua etapa introdutória e a aprovação automática é uma negação disso, praticamente a juventude popular, que é quem povoa as escolas estaduais pelo Brasil a fora, afinal de contas 95% das matrículas do ensino médio brasileiro estão concentrados na rede estadual e no Estado do Rio de Janeiro não é diferente. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro paga o pior salarial magistério público estadual de todo o Brasil e mesmo considerando o IBEB como um indicador limitado para aprender as diferentes variáveis, que incidem sob a qualidade escolar ainda assim é bom dizer, que o Estado do Rio de Janeiro está no penúltimo lugar no índice do ranck dos estados no IDEB
Esse conjunto de elementos negativos e além disso, o princípio constitucional da gestão democrática da educação sistematicamente abandonada na rede estadual. Portanto, respondendo essa primeira pergunta eu considero, que o balanço infelizmente é desastroso o quadro da educação da rede estadual do Estado do Rio de Janeiro já no último período de aproximadamente de 8 a 10 anos.
- Jornal Imprensa: Como deputado estadual quais suas principais realizações na área da educação pública?
Waldeck Carneiro: Como deputado estadual em primeiro lugar atuei muito na defesa dos profissionais da rede estadual defendendo o cumprimento do plano de cargos que foi aprovado em Lei, lutando pela recomposição dos seus salários, lutando para que as perdas inflacionárias fossem pelo menos recompostas parcialmente. Aprovamos na Alerj uma Lei pactuada com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, aprovamos em 2021 para que o Governador pagasse em três parcelas, uma parte das perdas inflacionárias. Ele pagou a primeira parcela em 2022, que era ano eleitoral, depois não pagou mais, deu calote na segunda e na terceira parcela. Nós lutamos contra isso.
Portanto, lutei em defesa dos profissionais da educação. A defesa da UERJ , da UENFE, na execução dos seus orçamentos, em defesa da autonomia universitária, tanto da UERJ como da UENFE na execução de seus orçamentos seguindo as prioridades acadêmicas definidas pelas instâncias decisórias dessas universidades. Enfim, ao mesmo tempo avançamos na defesa das bibliotecas escolares, aprovamos uma Lei que diz respeito ao sistema estadual de bibliotecas escolares do Rio de Janeiro
Presidimos a Frente Parlamentar em defesa da liberdade de cátedra para preservar o princípio constitucional da liberdade de ensinar, de aprender, criar e divulgar o pensamento. Presidimos também a Frente Parlamentar em defesa do livro, da leitura e das bibliotecas, ou seja, um conjunto de ações, fizemos visitas a inúmeras escolas estaduais para conversar de perto com as comunidades educacionais.
Enfim, lutamos muito pela FAETEC, uma rede de educação profissional que é um tesouro do Rio de Janeiro, infelizmente abandonado. As escolas muitas vezes tratadas como feudos eleitorais de caciques políticos locais e regionais. São várias lutas ao mesmo tempo, em defesa da escola pública, seja da rede estadual de educação, da rede FAETEC, seja das universidades públicas, enfim, um conjunto de ações nesse sentido.
- Jornal Imprensa – O Sr. Foi relator do processo de impeachment do ex governador Wilson Witzel. Como foi esse momento para o senhor?
Waldeck Carneiro – O processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que foi o primeiro caso de um governador eleito na história do Brasil, foi muito penoso, difícil e muito complexo. Muitas pressões sejam sedutoras ou ameaçadoras, mas eu me vali dos documentos, que constavam nos autos. Estudei devidamente um conjunto de documentos. Busquei informações junto ao Ministério Público e no STJ. Enfim, fizemos oitivas de inúmeros depoentes no transcurso di processo. Eu como relator do processo, tinha a precedência na entrevista, na arguição dos depoentes. Também tivemos um momento final do acusado, tudo isso fez parte de um processo crítico na história recente do Rio de Janeiro.
Você pega nos últimos 10 anos e vê que temos o Sérgio Cabral preso, Pezão preso, Garotinho preso, Rosinha Garotinho presa e Wilson Witzel não foi preso, mas foi destituído por um processo de impeachment. Cláudio Castro renunciou para fugir de um processo de cassação do Tribunal Superior Eleitoral. Se pegarmos a Assembleia Legislativa, os presidentes presos: Jorge Picciani, Paulo Melo, Rodrigo Barcelar. Ou seja, o impeachment de Wilson Witzel se inscreve nesse cenário, que é na verdade um ciclo vicioso que mistura poder, política, corrupção, com polícia, milícia, enfim tudo isso , misturado em graus e proporções em dosimetria diferentes.
Como relator busquei ser mais claro, firme, ouvindo as partes implicadas. Meu relatório foi acolhido pela unanimidade dos julgadores. Cinco deputados estaduais incluindo eu, cinco desembargadores e o placar final foi 10 X 0. Os nove julgadores acompanharam o meu voto pela destituição do governador e a aplicação da penalidade máxima para crime de responsabilidade nesses casos, que é cinco anos de inelegibilidade como prevê a Constituição. Portanto, esse é um aspecto que quero ressaltar.
- Jornal Imprensa – Qual a sua avaliação sobre a votação do STF sobre as eleições no Rio de Janeiro serem direta ou indireta?
Waldeck Carneiro – Eu considero, que o buraco que o Estado do Rio de Janeiro está enfiado é tão profundo, tão grande e complexo, que para começar a equacionar o problema deveríamos dar procedência a soberania popular. Portanto, eleições diretas seria oportuno, quanto mais vai passar o tempo, mais complicado vai ficando, a possibilidade de efetivar essa solução. Por outro lado, eu penso também, que o Estado do Rio de Janeiro está sendo tratado como nada, como se fosse um estado sem expressão.
A Constituição Estadual prevê que em casos de vacância por renúncia, a sucessão se faz por via indireta, na Assembleia. Quando a vacância se dá por decisão de cassação de mandato pela Corte Eleitoral e aí a eleição suplementar direta.
Ora, o governador Cláudio Castro fugiu, saiu pela porta dos fundos do Palácio Guanabara para escapar da cassação, tanto que sua condenação no TSE acabou levando apenas a pena de inelegibilidade e não de cassação. Portanto, do ponto de vista formal, constitucional, segundo o dispositivo constitutivo estadual, o caminho seria eleição indireta via Alerj, já que não houve cassação. Entretanto, quero chamar a atenção para a gravidade da situação. O Rio de Janeiro está sendo governado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, isso é uma situação de anomalia tão grande, que se associa a esse quadro crítico do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos aproximadamente. Tantos governadores presos, presidentes da Assembléia Legislativa, governador fugindo pela porta dos fundos, renunciando para fugir da cassação, governador sendo destituído em processo de impeachment.
O que mais importa não é eleição direta ou indireta agora, o que mais importa, na minha opinião, é mudar o marco de poder do Rio de Janeiro. É virar o Rio de Janeiro de cabeça para baixo, de ponta cabeça do ponto de vista político, ou seja, as forças políticas, os grupos políticos que controlam o Rio de Janeiro nos últimos 15 e 20 anos, que devem ser imediatamente substituídos por outros grupos políticos para que a gente possa arejar, ter outros programas, outras ideias. Eu entendo que o mais importante de tudo isso, se espremer todo o sumo é que a prioridade deve ser a mudança do marco de poder do Rio de Janeiro.
- Jornal Imprensa – O Sr. é pré-candidato pelo PT a deputado estadual. Quais suas principais propostas?
Waldeck Carneiro – Sim, sou pré-candidato a deputado estadual pelo PT. A educação é a pauta da minha vida, a valorização dos profissionais da educação, a qualidade da escola, enfim, a educação de jovens e adultos, em especial na expectativa da inclusão para alunos com deficiência. Enfim, as pautas da educação são as pautas que têm centralidade na minha vida política, nas minhas lutas sociais, no meu trabalho como professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense.
Também penso muito na pauta do desenvolvimento econômico do Estado. Sempre discuti essa pauta, publiquei a respeito, aprovei Lei sobre isso. O Rio de Janeiro precisa de uma agenda de desenvolvimento, um projeto estratégico de desenvolvimento pelo qual, ele possa começar a produzir receitas novas e potencialidades econômicas do Estado.
Na Baixada Fluminense sempre tivemos um Polo Moveleiro em Caxias que está abandonado; o Polo Metal Mecânico no Sul Fluminense; a moda praia em Cabo Frio; a moda íntima em Friburgo; a cerveja artesanal em vários municípios do Estado; o turismo, que é cultura, em todo o Estado. A economia do petróleo ainda tem, claro, seu lugar de maior importância. Acho que a gente precisa investir mais na economia do conhecimento com tantos polos de ciência e pesquisa aqui no Rio de Janeiro.
A pauta da defesa do serviço público, não há garantias de direitos sem o serviço e os servidores públicos, por isso, a defesa do serviço público é tão importante e das condições efetivas de trabalho dos servidores e servidoras do Estado do Rio de Janeiro.
Também tenho como pauta prioritária uma agenda de desenvolvimento de geração de trabalho e renda, desenvolvimento cultural nos territórios de favelas, nas periferias, sobretudo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde tem muito potencial de criação, muito potencial empreendedor, mas o que sobra é a violência do Estado, sobre a presença extensiva do crime e o que a gente precisa é reinventar esses territórios, respeitando e valorizando as estruturas locais, as iniciativas que eles tornam microeconomia e ao mesmo tempo impulsionando essas iniciativas com políticas, editais, diferentes formas de incentivo.
E por último quero mencionar, que a pauta da segurança pública como cidadania, articulada aos direitos humanos, ou seja, a gente precisa combater o crime de maneira implacável e é inaceitável milhares de famílias, que vivem em diferentes territórios do Rio de Janeiro sob o julgo do crime, sob a tutela do crime, com Leis impostas pelo crime, com uma economia imposta pelo crime, isso é inaceitável, mas ao mesmo tempo é inaceitável também a polícia, os agentes de segurança do estado ajam na lógica do olho por olho, dente por dente. Polícia não é milícia, a gente não pode esperar do crime, que cumpra a Lei. Então a segurança pública com cidadania, com direitos humanos, com tecnologias, informação, com planejamento do medo de libertar dezenas e milhares de famílias. que no Rio de Janeiro vivem sob o comando do crime, onde os territórios onde a Constituição não está em vigor, onde a Legislação não está em vigor, o que vigora são as regras impostas, fixadas pelo crime. Enfim, nas diferentes dimensões da vida cotidiana.
- Jornal Imprensa – Finalizando, deixe uma mensagem.
Waldeck Carneiro – Minha mensagem é de esperança. Que a gente possa rearticular o campo progressista democrático popular, as forças vivas da sociedade fluminense. E que, ela possa enfrentar não só o neofascismo, como também o neoliberalismo, porque se por um lado a gente precisa combater a agenda de ódio, violência, desrespeito a diversidade que é comum, é marca de destruição do neofascismo, por outro lado a gente também precisa combater a agenda de desmonte de direitos, agenda de apequenamento do Estado, agenda de ataques ao serviço público, que é proposta do neoliberalismo. Ambas tanto o neofascismo , como o neoliberalismo, ambas as agendas são atentadoras à democracia.
Então minha esperança é que a gente possa aqui no Rio de Janeiro fortalecer um campo político, que compreenda que temos que derrotar esse monstro de duas cabeças: o neofascismo e o neoliberalismo.
Isso , não se resolve em apenas uma eleição, fará parte de um processo de mudança da cultura política do Estado do Rio de Janeiro. Eu quero participar dessa construção e tenho esperança, que ela possa prosperar aqui no Rio de Janeiro.
– Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde atua na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-Graduação em Educação
– Doutor em Sociologia da Educação pela Sorbonne/Universidade de Paris
– Exerceu cinco mandatos parlamentares no RJ
– Foi Secretário de Educação (2005-2008) e Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (2013-2014) de Niterói
– Coordena, na UFF, o Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC), o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE) e o Observatório Fluminense de Políticas Sociais (OFPS)
– É Coordenador Geral do Fórum Estadual de Educação do RJ
– É Presidente do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação
